Considerando a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) surge a necessidade de adaptação institucional às novas exigências legais.
Mas, na verdade, para o IEPTB-SC, transparência, seriedade e responsabilidade são valores fundamentais, de modo que a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é mais uma ferramenta que os evidenciam em suas práticas, tornando-se canal de comunicação com seus clientes, parceiros e usuários.
Logo, mais do que aplicar a conformidade com a lei, o IEPTB-SC deseja que seus clientes, parceiros e usuários se sintam seguros em relação à maneira como seus dados pessoais são tratados.
Por isso, saiba: sua privacidade e sua segurança são muito importantes para o IEPTB-SC!
E desde logo deixamos claro: nosso portal contém links para sites externos com o propósito de permitir que o usuário acesse conteúdos que publicamos na plataforma de vídeos no Youtube. Esta plataforma possui sua própria política de privacidade e termos de uso e devem ser observadas pelo usuário antes de utilizar-se destas funcionalidades. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Por meio da presente política, o Usuário saberá tudo sobre os dados pessoais coletados, armazenados e tratados, conforme explanação a seguir.
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Conceitos para melhor compreensão:
Usuário: titular dos dados pessoais coletados/tratados pelo IEPTB-SC por meio do acesso ao site.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, neste caso, o Usuário.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).[1]
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Principais questões:
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Quais dados pessoais dos Usuários são coletados e para quais finalidades?
Todos os dados pessoais que são coletados pelo IEPTB-SC têm utilidade prática correspondente com a finalidade de prover um acesso personalizado e oferecer produtos mais adequados ao perfil do cliente, além de estabelecer métricas sobre os assuntos mais procurados e/ou prestar atendimento aos clientes e visitantes em nossos formulários de serviços.
Os formulários coletam dados necessários para que possamos direcionar um atendimento e já com o contexto necessário para cada solicitação. Os serviços disponíveis e os dados coletados são:
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Contato
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Dados: Nome, E-mail, Telefone, Assunto e Mensagem
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Propósito: Com estes dados nosso atendimento já poderá direcionar o atendimento e responder ao interessado em informações sobre nossos serviços.
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Prazo de Tratamento: máximo 30 dias
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Assim, os dados pessoais são coletados e armazenados por tempo determinado para propósito específico, com o objetivo de atender aos clientes por meio de nossos serviços fornecendo uma melhor experiência em nosso site.
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Há compartilhamento dos dados com terceiros?
O IEPTB-SC não compartilha os dados aqui coletados com terceiros, ressalvadas obrigações legais e regulatórias que exijam o seu fornecimento.
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Como é a política de conservação e eliminação dos dados?
O IEPTB-SC conserva os dados dos Usuários por tempo suficiente a eventual prestação de serviços, usando-os de forma ética e legítima nas decisões de negócio, respeitando a privacidade do Usuário e cumprindo as exigências legais correspondentes.
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Como é a política de Cookies?
O que são Cookies:
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência ou prover funcionalidades essenciais. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies.
Quais os tipos de Cookies que utilizamos?
Cookies de segurança:
Utilizamos um cookie com a identificação XSRF-TOKEN para reduzir riscos de segurança relacionados com chamadas forjadas dentro da navegação tradicional do portal, este é um cookie essencial por estar relacionado a segurança do usuário de nosso portal.
Cookies de Sessão
Cookies da sessão são cookies temporários que são utilizados para lembrar de você durante o curso da sua visita ao website, e eles perdem a validade quando você fecha o navegador em nosso portal este cookie é identificado como: svSession, bSession, fedops.logger.defaultO, ssr-caching e hs.
Como os cookies são usados para anúncios?
Cookies e tecnologias de anúncios tais como ‘pixels’ e ‘tags’ de redes de anúncios nos ajudam a oferecer anúncios relevantes de forma mais eficaz. Eles também nos ajudam a coletar dados consolidados para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes. Os pixels permitem que compreendamos e possamos melhorar a oferta de anúncios para você, e permitem ainda saber quando determinados anúncios já foram apresentados a você.
Embora nós não utilizemos cookies para criar um perfil do seu comportamento de navegação em sites de terceiros, nós utilizamos informações consolidadas de tais terceiros para mostrar a você anúncios relevantes, com base nos seus interesses. Os cookies definidos por nosso portal são classificados como segue.
Cookies primários e cookies de terceiros:
Utilizamos tanto cookies primários quanto cookies de terceiros no nosso website. Cookies primários são cookies emitidos pelo domínio cartoriosdeprotestosc.com e são utilizados conforme já descrito nesta política. Cookies de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas e, portanto, possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
Nosso portal permite total controle sobre os cookies durante sua navegação. Caso deseje navegar sem os cookies que não sejam essenciais, basta rejeitá-los nas Configurações Avançadas de Cookies.
Os cookies a seguir, são utilizados por componentes de terceiros para fins de performance, estatísticas de uso e controles inerentes à estas plataformas. Possuem políticas específicas dos serviços que os definem, não são configurados sem que você os aceite.
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Bases legais para o processamento dos dados pessoais
Os dados pessoais relacionados ao usuário são processados somente se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
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os usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas;
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o fornecimento dos dados pessoais for necessário para o cumprimento de um contrato com o usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais com este;
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o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o IEPTB-SC esteja sujeita;
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o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o IEPTB-SC esteja investida;
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o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo IEPTB-SC;
Em qualquer uma das situações citadas, não haverá dificuldade em esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, caso esta seja a dúvida do Usuário.
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Local de tratamento dos dados pessoais
Os dados são processados na sede de operação do IEPTB-SC, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas ou por operadores que garantam grau de proteção e cumprimento legal adequado ao tratamento desses dados.
Dependendo da localização do Usuário, as transferências de dados poderão envolver a transferência dos dados do Usuário para outro país que não seja o seu.
Contudo, os Usuários possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de dados para outros países ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo IEPTB-SC para proteger os seus dados.
Os Usuários poderão contatar o nosso Encarregado da proteção de dados caso tenham interesse em obter maiores informações sobre o local de processamento de tais dados, bem como a respeito de quaisquer transferências destes.
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Segurança: qual o cuidado que o IEPTB-SC tem com os dados pessoais dos Usuários?
Tomamos as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados pessoais dos Usuários.
O processamento dos dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de tecnológicas apropriadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do IEPTB-SC, em alguns casos, os dados pessoais podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como operadores de Dados por parte do IEPTB-SC. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao IEPTB-SC a qualquer momento.
Importante: o Usuário pode a qualquer momento e sem quaisquer ônus requerer a exclusão dos seus dados pessoais, para aqueles casos em que tais dados não sejam necessários para o cumprimento de determinações legais ou regulatórias que obriguem o IEPTB-SC a mantê-los sob sua custódia.
Para quaisquer dúvidas, questionamentos ou solicitações em relação aos dados pessoais, pedimos que envie um e-mail para nosso Encarregado de proteção de dados pessoais do IEPTB-SC:
e-mail lgpd@ieptbsc.org.br
